Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que diminui privadas na cidade

A Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, aprovou na semana passada um Projeto de Lei Complementar que diminui pela metade o número de vasos sanitários em edifícios não residenciais. O texto, apresentado pelo presidente da Casa, o vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (PSL), conhecido como “Pardal”, aguarda sanção ou veto do Executivo.

O projeto viralizou nas redes sociais e repercutiu de forma negativa entre os internautas.

Em uma curta justificativa, o presidente da Câmara entendeu que a proposta evita “um elevado número de sanitários sub utilizados, o que em muitos casos, dificulta a prospecção de novos investimentos no município de Juiz de Fora”.

Pardal argumentou ainda que o texto “está em consonância com o princípio da razoabilidade, considerando a necessidade de eliminação de riscos à população, sem, contudo, interferir na liberdade econômica ou na livre concorrência”.

Na legislação atual da cidade, os estabelecimentos comerciais e de serviços devem possuir instalações sanitárias dimensionadas na proporção de um vaso para cada 100 m²  da área da unidade, com arredondamento para número inteiro maior. A proposta apresentada por Pardal aumenta para 200m² a proporção por vaso sanitário.

Já os centros de compras e estabelecimentos com área superior a 800m², a obrigação atual é de que exista, no mínimo, para cada sexo, um vaso sanitário a cada 400m² da área total das unidades, com arredondamento para número inteiro maior. O presidente da Câmara quer aumentar a proporção para cada 800m² e ainda descontar do espaço total as áreas de apoio como depósitos e similares, além da própria área dos sanitários.

O vereador pretende trocar também o item que torna “facultativo o agrupamento das instalações sanitárias para funcionários e para público”, desde que o número mínimo de vasos sanitários seja igual à soma dos valores exigidos para os funcionários e para o uso público. Na proposta apresentada por Pardal, o número mínimo de vasos sanitários deve ser igual à soma de 40% dos valores exigidos para os funcionários e 100% dos valores exigidos para o uso público, desde que seja sempre igual ou maior que 4.

Em um rápido contato com o Aparte, Pardal afirmou que “não trabalha com o que é dito na internet” e que faz o papel dele dentro das prerrogativas existentes. “Hoje a internet tem isso de manifestação, respeito quem é contrário, mas não é nada que me incomoda, que me preocupa ou que eu perca a condição de estar no terceiro mandato”, afirmou o parlamentar que alegou não ter tido conversas com o Executivo para facilitar a sanção do texto..